Fundamentos filosóficos, políticos e legais da gestão democrática
no município. Processos e mecanismos da gestão democrática e
participativa: plebiscito, referendo, leis de iniciativa popular,
Conselhos Municipais. Relações da administração pública com os
Conselhos Municipais. Metodologias de intervenção/participação
dos Conselhos Municipais, instituições e movimentos sociais no
planejamento municipal, com destaque para o orçamento. Discutir
o significado da política de controle social, em articulação direta com as instâncias de participação popular: Conselhos Municipais
com Conselhos Populares. Compreender o papel dos instrumentos
de controle ditos oficiais: Tribunal de Contas e Ministério Público,
detalhando suas funções e definindo estratégias de atuação da
gestão transparente das políticas públicas de Estado, para,
consequentemente, estabelecer uma melhoria da prática e do
exercício do controle social.

• Professor: Ivoneti da Silva Ramos