EaD-UFSC Ensino a Distância Universidade Federal de Santa Catarina

DIR9105-0513092 (20121) - Direito e Legislação Tributária
(DIR9105-0513092 (20121))

Conceitos de Direito Tributário, tais como conhecimento sobre ramos do Direito Público, com ênfase no ramo do Direito Tributário. Estudo das normas constitucionais relativas ao sistema tributário nacional e das normas gerais de Direito Tributário. Estudo e discussão da legislação tributária federal, estadual e municipal e tributos em espécie.