Conceitos de Direito Tributário. Normas constitucionais relativas ao sistema tributário nacional e Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária federal, estadual e municipal. Direito Comercial e sua evolução. Pessoas físicas e jurídicas. Atos e fatos jurídicos. Comerciante. Empresa. Estabelecimento comercial. Obrigações profissionais do comerciante. Sociedades comerciais: constituição, modificação, extinção e liquidação. Posse e propriedade. Contratos em geral. Títulos de crédito. Noções de falência e concordata.