EaD-UFSC Ensino a Distância

Especialização Em Gestão Pública 2011

Módulo Específico


  • A ideia de que a organização é em si mesma um fenômeno cultural, que varia de acordo com o estágio desenvolvimento do ambiente em que se insere, gerou a necessidade de considerar a cultura na implementação das mudanças organizacionais. Tais mudanças, originárias de fatores diversos e configurando-se em tipologias que variam em função das perspectivas de análise que são adotadas, exigem modelos de gestão centrados no entendimento de que as organizações criam suas realidades sociais. Nas organizações que constituem o aparelho do Estado, aspectos estratégicos da cultura brasileira e a dinâmica de mudanças, vivenciada no mundo contemporâneo, implicam desafios de administrar com efetividade o binômio: descontinuidades administrativas e os processos de institucionalização, vistas como sinalização do desenvolvimento cultural. A cada governo, projetos políticos, construção de governança, com respectivos projetos de mudanças, devem ser implementados considerando como críticas as resistências culturais das estruturas instaladas nos diversos órgãos que compõem a estrutura organizacional. Duas estratégias de mudanças têm sido definidas e experimentadas de forma mais intensa na administração pública, quais sejam o Desenvolvimento Organizacional - DO, continuamente reprojetado e a Aprendizagem Organizacional - AO, como iniciativa mais recente. Para qualquer uma das estratégias, no entanto, configura-se como fundamental a comunicação interna e externa, na busca de alinhamento das mudanças e comprometimento dos atores participantes.
    Mudanças Organizacionais: fatos geradores, tipologias e modelos básicos de gestão de mudanças. Os processos de institucionalização em órgãos públicos: a cultura brasileira, e a descontinuidade administrativa. Governabilidade, Projetos de Mudanças e resistências culturais das estruturas existentes. Mudanças, desenvolvimento organizacional e aprendizagem nas organizações públicas. Comunicação - fator estratégico na implementação de mudanças.
  • A visão sistêmica das organizações gerou uma abordagem mais integrada das organizações, internamente e com o meio-ambiente. Assim, o comportamento organizacional teve de evoluir do que foi denominado micro, com ênfase nas estruturas e processos entre e dentro de indivíduos, pequenos grupos e seus líderes, para incluir também uma perspectiva mais macro, com ênfase nas estruturas e processos, entre e dentro dos grandes subsistemas, organizações e seus ambientes.
    Para o serviço público, poder e cultura são tratados de forma a implementar culturas de "processo", capazes de sustentar o desenvolvimento de redes federativas, dentre outras, por meio de processos de institucionalização cada vez mais complexos.
    Para enfrentar esse desafio novos modelos de gestão devem ser discutidos, novos desenhos organizacionais devem ser experimentados em um contexto formalizado de estruturas organizacionais sedimentadas em uma lógica hierárquica vertical limitada à construção da ordem interna. Os conflitos que se instalam do embate permanente/situacional nessas reestruturações passaram a exigir negociações e tomadas de decisões participativas, de forma constante, em vários níveis de atuação.
    Finalmente, questões de poder, autoridade e liderança exigem tratamento técnico de forma aprofundada em cada uma das características do líder: traço pessoal, orientação de comportamento ou estilo de gestão.
    " Abrangência do CO, micro, meso e macrocomportamento organizacional, no fortalecimento da governança das organizações.
    " Poder e Cultura na institucionalização das redes organizacionais federativas.
    " Modelos de Gestão e os desenhos organizacionais nas organizações públicas.
    " Conflito e negociação no desenvolvimento da governança.
    " Poder, autoridade e teorias abrangentes de liderança.
  • Desenvolvimento Federativo, Redes Públicas de Cooperação no Desenvolvimento Federativo, Redes Estatais e os Serviços Públicos; Evolução das Redes Estatais; Redes Estatais Inter e Intra-instâncias; Delegação e Cooperação na Redes Estatais.
  • Em complementação ao controle das ações executadas, pelos diversos agentes, que hoje são realizadas pelos órgãos do Estado, faz-se necessário preparar os gestores públicos para implementar estruturas e mecanismos que torne viável e efetivo o controle dessas ações também pela sociedade. Em função não só das exigências de controle para prestação de contas dos órgãos da administração públicas, como aquelas mencionadas anteriormente, mas também para gerar informações que permitam a definição das retroalimentações dos planos em vigência, o gestor deve se voltar para o gerenciamento da ação propriamente dita, seja de natureza contínua atribuída pelo arcabouço legal normativo - os processos, como também aquela de natureza situacional - os projetos.
    Gerenciar esse conjunto heterogêneo de ações implica exercer, com competência, gestões voltadas para o equilíbrio dinâmico da carga x capacidade que são consideradas as variáveis de importância e urgência das demandas do plano e as restrições operacionais das infraestruturas de recursos e meios, normalmente sujeitos ao rigor de arcabouço legal normativo dos sistemas estruturadores das áreas de apoio (meio).
    Nesse contexto também há a necessidade de ferramentas específicas para o gerenciamento da conformidade legal e normativa, das ações e seus produtos e resultados e para o gerenciamento de risco operacional inerente a fatores contingenciais que afetam sobremaneira as organizações públicas, a exemplo dos contingenciamentos orçamentários. Finalmente, consta que além dos órgãos de controle da estrutura do legislativo, configura-se como cada vez mais necessária, no próprio executivo, a realização de atividades do ciclo de gestão referentes ao acompanhamento, avaliação e controle da execução. Para que sejam viabilizadas corretivas imediatas e transparentes para sociedade, os sistemas de informação e comunicação - TICs têm se mostrado como imprescindíveis.
    " Controle pela Sociedade e pelo Estado e a prestação de contas da administração pública.
    " A gestão de processos e projetos e os dispositivos normativos dos sistemas estruturadores das áreas de apoio à execução.
    " Gestão de Demanda e de Capacidade instalada na prestação de serviços públicos.
    " Gestão de conformidade e de riscos operacionais face às restrições de recursos.
    " Controladoria e Sistemas de Informações - o uso intensivo de soluções de TIC internamente e nas relações com agentes, intervenientes e sociedade em geral.
  • Uma das tarefas mais importantes de um gerenciamento operacional alinhado às orientações políticas de governo é cuidar do financiamento do plano estratégico de ações, considerando um conjunto de instrumentos definidos em arcabouço legal normativo integrado. Um dos instrumentos é um plano operacional, derivado do plano estratégico, com abrangência para o mandato do gestor do executivo. O controle desse plano não deve somente retroalimentar o plano estratégico, mas também embasar a definição dos recursos orçamentários necessários ao âmbito público.
    O orçamento público, sua elaboração, aprovação e gestão, exigem conhecimentos bastante aprofundados do ciclo orçamentário e também a implementação de um sistema de informações que o integre às etapas financeira e contábil, do ciclo de gestão das receitas e despesas. Por estar sustentado em arcabouço legal formado pelas leis orçamentárias, esse instrumento está sujeito à gestão compartilhada de poderes distintos - Legislativo e Executivo - o que faz do orçamento um instrumento de sinalização concreta da capacidade governativa dos órgãos públicos.
    Por fim, convém destacar que o embate político mencionado anteriormente deve ser acompanhado, se necessário, por revisão das políticas públicas vigentes e ampla disseminação de informações aos demais atores, em particular, à sociedade, para que o controle a ser exercido por ela esteja sustentado em definições atualizadas das prioridades do governo.
    " Instrumentos de Gestão do Estado: PPA, LDO, LOA e LRF. Definições conceituais, lógica de interação entre os instrumentos, visão sistêmica externa e governabilidade.
    " PPA: função e componentes, gestão do plano, o uso de indicadores de resultados e suportes de sistemas informacionais.
    " Orçamentos públicos: evolução histórica e tendências futuras de inovação e sistemas informacionais de apoio à gestão.
    " A LDO e LOA a base legal do orçamento público: princípios orçamentários, vedações constitucionais.
    " O orçamento no legislativo e as ementas parlamentares; o orçamento no executivo e os contingenciamentos orçamentários; impactos na capacidade governativa e nas políticas públicas.